A letra da música Pecado Capital de Paulinho da Viola traz em seu refrão que

“Dinheiro na mão é vendaval

Dinheiro na mão é solução

E solidão!

Dinheiro na mão é vendaval

Dinheiro na mão é solução

E solidão!”

A moeda reflete a alma do povo. O exemplo norte-americano é perfeito. A soma do curso forçado e a confiança pública no governo, emissor da moeda, permitiu a transição do dinheiro metal para o conceito nominalista, quando, em 1971, por ato do presidente Richard Nixon, o dólar deixou de ser conversível em ouro. Desde então, aquela moeda passou a valer somente pela confiança que os cidadãos nativos e de outros países depositavam na economia dos Estados Unidos.

O Projeto de Lei 45/2015, de autoria do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras. Será permitida a posse de cédulas de dinheiro para fins de registro histórico. Será proibida a cobrança por empresas bancárias e de crédito, de percentual em transações de débito. O Projeto de Lei convertido em Lei entrará em vigor em 5 anos a partir da data de sua publicação.

A Enquete no site da Câmara dos Deputados, em 08/06/2015, às 22:22h, apontou que 66,67% dos votantes não concordam com a Proposta, e que 33,33% responderam sim.

Em nova verificação, no dia 26/062015, às 9:50h, a Enquete informa que 35,71% concordam com a Proposta e 64,29% discordam. O percentual de quem não sabe opinar a respeito, desde a primeira verificação no site, é de 0%.

Na justificação de motivos o Deputado informa que “os primeiros benefícios desta proposta e talvez os mais importantes são o combate a violência, a corrupção, a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. Como toda transação financeira poderá ser rastreada ficarão quase impossíveis as práticas destes Crimes, pois toda transação seria oficializada através de transações bancárias e as despesas pessoais através do cartão de crédito ou débito. Para a compra ambulante, doações, compras de passagens e tudo mais, bastaria haver caixas eletrônicos, maquinas de cartões, telefones celulares e outros dispositivos que possam ser criados para realizar as operações de uma conta para outra. ”

Os exemplos de diminuição do uso de valores em espécie estão na Europa, baseado em países tais como Noruega e Suécia, onde as transações em papel moeda, em ambos, giram em torno de 4%.

A pesquisa FEBRABAN de Tecnologia Bancária 2014 indicou que os canais digitais se consolidaram como o principal meio para realização de transações bancárias, considerando que aproximadamente 50% das contas utilizaram Internet Banking nos últimos 6 meses e 1 em cada 4 contas utilizou o canal Mobile, ou seja, as transações via Mobile Banking representam um crescimento expressivo, constituindo o quarto canal de maior relevância em volume. A Internet e o Mobile Banking representam 52% do total das transações bancárias. Os Bancos estão iniciando um processo de transformação das agências, ocorrendo a migração de um foco transacional para o negocial e de relacionamento com clientes, ensejando um maior número de transações com movimentação financeira via Internet que em Agências.

Há uma expectativa de que o Brasil poderá atingir níveis de penetração de internet e smartphones de países desenvolvidos em até 10 anos.

A tendência é de que as pessoas, a cada dia, estão adotando um comportamento digital, mas a maior parte dos internautas que responderam à Enquete optaram por discordar do fim do dinheiro em espécie.

É verdade que se o Projeto se tornar realidade as manchetes de jornais serão outras, porque outras formas serão encontradas para violação da organização fiscal, tributária, atos de sonegação, tráfico de drogas, corrupção e de violência contra pessoas. E certamente as moedas de outros países, tais como Dólar e Euro, passarão a ter curso regular no Brasil.

A Agência Câmara Notícias informa que o Projeto O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito), sob a relatoria do Deputado Paulo Teixeira (PT-SP); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Stanley Martins Frasão – Advogado e sócio administrador de Homero Costa Advogados

(Mestre em Direito Empresarial)